Já está em vigor a Lei 666/2023, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Itanhangá – MT.
A Lei, de autoria do Vereador Marcel Menezes Meurer, prevê que o município deve fornecer de maneira gratuita, o projeto para construção de residências para famílias itanhangaenses.
Segundo a lei que institui o programa “Planta Popular”, o município disponibilizará projetos arquitetônicos com tamanho máximo de 70 (setenta) metros quadrados aos munícipes que desejarem construir suas residências.
Para ter acesso ao programa, o cidadão precisa ser proprietário de apenas um lote urbano no município de Itanhangá e sua renda mensal não poderá ser superior à dois salários mínimos.
Para o vereador Marcel, “essa lei vem em ótima hora para atender a nossa população, visto que o problema habitacional é grande e os custos com projetos sempre pesam para o cidadão.
Se o cidadão já possui um imóvel e tem condições de sair do aluguel, nada mais justo que o poder público fazer sua parte para contribuir”, finaliza o autor da lei.
