A Câmara de Vereadores de Itanhangá votou e aprovou na sessão do dia 21 de novembro de 2.022, a LOA, Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano de 2.023. A votação da matéria somente aconteceu após a realização de audiência pública onde foram demonstradas a estimativa de receita e a fixação das despesas para o próximo ano.
Importante ressaltar que todas as atividades realizadas pelo Poder Público necessitam estar planejadas na Lei Orçamentária Anual, onde todos os vereadores devem fiscalizar e ouvir a sociedade a fim de garantir a qualidade dos gastos previstos no orçamento.
A previsão da receita se dá baseada no histórico dos anos anteriores e considera a possibilidade de haver novos repasses das outras esferas do governo, através de emendas e convênios. Já a despesa é fixada conforme a previsão de receita, pois o município não pode gastar mais do que arrecada.
No orçamento aprovado, a Secretaria de Educação teve suas despesas fixadas em R$ 14.636.600,00, seguida pela Secretaria de Saúde com R$ 11.685.600,00 e Secretaria de Obras com R$ 10.626.600,00. Observa-se nessa previsão de gastos que a prioridade no orçamento deve ser o atendimento direto ao cidadão, visto que essas são as áreas de maior necessidade da população.
O orçamento aprovado somente poderá ser alterado através de lei votada pelo Poder Legislativo no decorrer do ano de 2023 e todo o gasto previsto em lei deve seguir rígidos critérios, assegurando que os valores das compras e serviços sejam os mais justos do mercado. Todo o cidadão pode ter acesso ao orçamento e aos gastos efetuados pelo município no site da Prefeitura Municipal de Itanhangá.
