Governo anuncia aumento na cobrança das MEIs e novas regras

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá reajuste em 2023. De acordo com as novas regras, o cálculo é baseado no valor do novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320. Entenda, como ficam os novos valores:

1- Qual será o novo valor da contribuição mensal? Com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 e esse valor vai a depender da atividade exercida. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

2- O que está incluso nessa cobrança? Inclui a contribuição previdenciária e os impostos.

3- Qual o valor da contribuição previdenciária? Com o reajuste ocorrido em janeiro, a contribuição previdenciária será de R$ 66 (5% do salário mínimo), pois o novo valor é de R$ 1.320,00. O MEI Caminhoneiro, por exemplo pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

4-Qual o valor dos impostos para MEI? Além da contribuição previdenciária, o MEI, que exerce atividades que envolvem incide ICMS, terá que pagar um adicional de R$ 1 (somente para os casos de atividades de comércio e indústria). Para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), haverá a incidência de mais R$ 5,0 e no caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

5- Como devo fazer para pagar o valor reajustado? O novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

6- Para que serve a contribuição previdenciária? O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

7-Como emitir o DAS? Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.

8- Até quando é possível pagar ? O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor vale a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro.