O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta segunda-feira (10) o Emprega Lab Mato Grosso, programa instituído por portaria conjunta do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), que amplia benefícios de trabalho, renda e qualificação profissional para pessoas presas e egressas do sistema prisional. Para o deputado, a iniciativa representa mais uma regalia para quem cometeu crimes graves contra a sociedade mato-grossense.
A portaria integra a política nacional "Pena Justa – Emprega", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e prevê parcerias com a iniciativa privada, remuneração mínima de um salário mínimo às pessoas presas que trabalham, e apoio ao empreendedorismo de egressos.
"Eles têm regalias muito maiores do que o povo tem fora da cadeia. Têm benefícios que você, cidadão, não tem", afirmou o deputado, que já vem atuando na Assembleia Legislativa contra o que classifica como "leis que beneficiam" quem cometeu crimes contra a sociedade mato-grossense.
O deputado defende que o trabalho dentro do sistema prisional deveria ter caráter reparador, e não apenas profissionalizante ou para remuneração dos detentos. "Eles tinham sim que trabalhar, inclusive de maneira forçada. Trabalhar no pesado. Devolver à sociedade aquilo que eles roubaram", disse.
Gilberto Cattani é autor de um projeto de lei que condiciona o trabalho de pessoas presas à reparação financeira das vítimas. Pela proposta, parte do salário recebido pelo preso seria destinada a indenizar o prejuízo causado à vítima antes de qualquer outro uso dos recursos. "Primeiro, eles pagam a conta daquilo que eles fizeram. Depois, o que sobrar, se sobrar, eles podem usufruir", explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, a proposta enfrenta resistência na ALMT. "Esse projeto tem muitos combatentes, muitos adversários. Esse tipo de proposta, que obriga o vagabundo a pagar pelo prejuízo que ele deu, é difícil passar. Inclusive, já está nas comissões e estou sabendo que tem que contrato", afirmou.
O Projeto de lei nº 1601/2025 foi aprovado em 1ª votação em maio, mas durante a tramitação para seguir para a 2ª votação, recebeu parecer contrário do relator, o deputado Eduardo Botelho, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Cattani afirma que vai seguir atuando na Assembleia em defesa de uma legislação mais rígida para quem comete crimes contra a sociedade mato-grossense, reforçando o compromisso com a pauta de segurança pública. "Essa luta eu não vou desistir", declarou.
