Pedido ao Supremo atende a demanda de produtores e famílias do campo que não conseguem produzir por causa desse impasse. Problema se arrasta por anos.

A ação que o município busca suspender prevê aumentar de 47.094 mil hectares para 186.648 hectares o território indígena.

O pedido da prefeitura foi negado pelo ministro Edson Fachin nesta terça-feira (10), em decisão monocrática, e agora segue a plenário para votação colegiada.

Ferrari afirma que a ampliação vai prejudicar famílias que adquiriram terras na região há cerca de 40 anos, mas que não produzem por causa desse impasse.

“Não há necessidade da ampliação, porque a terra indígena já é extensa hoje e improdutiva por enquanto”, argumenta.

O prefeito diz que sempre se manifestou favorável aos indígenas produzirem na área já existe e que muitos já disseram que não têm interesse nessa ampliação.

Segundo ele, o assunto vem se arrastando por anos na região e a atual gestão foi a primeira a apoiar a causa e a se manifestar abertamente.

“O município nunca se manifestou antes. Nós somos a primeira gestão a abraçar esse assunto, tanto é assim que entramos com esse pedido para suspender a eficácia da decisão da Justiça Federal que concedeu a liminar determinando o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena”, explica.

A Terra Indígena Menkü possui 47.094 hectares demarcados conforme a Constituição de 1988. Na área vivem 130 indígenas da etnia Myky.

A ideia do pedido é ajudar moradores e produtores, que, atualmente, não conseguem nem fazer empréstimos para custear a produção porque as terras constam como parte de um estudo para a demarcação, além de melhorar a economia do município.

“Não vamos fugir à luta. Vamos tentar ajudar no que for possível, porque com essa medida o município deixa de arrecadar e de fomentar a produção desses produtores, dessas famílias do campo”, enfatiza.

Para ele, a região tem grande potencial econômico e social a ser aproveitado, caso o pedido encaminhado por ele seja validado pelo plenário do STF.

“É importante frisar que nós não perdemos a ação, somente a liminar que foi indeferida. Por fim, quem perde com isso somos todos nós, comerciantes, proprietários e as famílias. Mas posiciono firme nesta causa e vamos continuar lutando em prol deste objetivo”, pontua.