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Deputados aprovam isenção de IPVA para 547 mil contribuintes. Veja lista
Foto: Fablício Rodrigues

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram o projeto de lei do Estado que isenta a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 547 mil contribuintes.

A proposta de isenção foi encaminhada pelo governo via mensagem 39/2021. O projeto foi votado na tarde desta terça-feira (14) e aprovado em primeira e segunda votação.

Com a aprovação da mensagem, o pacote de emissão custará R$ 36 milhões.

Conforme noticiado, a renúncia fiscal beneficiará contribuintes dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos.

Além disso, o grupo dos proprietários de motocicletas de até 160 cilindradas e motoristas de aplicativo também serão assistidos pela medida.

Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:  

Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:

 

Bares, restaurantes, setor de eventos
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
•automóvel de carga ou misto;
•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

Motorista de aplicativos
•Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil

Setor de Transporte de Turismo e Escolar
•Empresas que utilizem veículos:
•a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;
•b) para o transporte escolar;
•Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:
•A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;
•B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios

Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas

Hotéis e Similares
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
•automóvel de carga ou misto;
•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.

POR: Gazeta Digital
14/04/2021 15:20 / Atualizado 09/05/2021 12:50
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